Cancelamento de voo - Resolução Jurídica

Seu voo foi cancelado?

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Descubra seus direitos em caso de cancelamento de voo

De acordo com a Resolução nº 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os passageiros têm direitos claros em caso de cancelamento de voo no Brasil.

Abaixo, destacamos as garantias que você deve estar ciente em situações de cancelamento de voo:

Assistência e Comunicação: A companhia aérea é obrigada a fornecer assistência aos passageiros afetados pelo cancelamento, o que pode incluir acomodação, alimentação e comunicação. Esses serviços devem ser oferecidos de acordo com a duração do tempo de espera.
Informação e Transparência: As companhias aéreas devem informar os passageiros sobre o motivo do cancelamento e fornecer detalhes sobre as opções disponíveis.
Reacomodação e Reembolso: Os passageiros afetados pelo cancelamento têm direito a solicitar a reacomodação em um voo posterior ou o reembolso integral da passagem. A escolha entre essas opções fica a critério do passageiro.
Danos Morais: Em situações de cancelamento de voo, que podem causar desconforto significativo, perda de compromissos ou outros transtornos, os passageiros têm o direito de buscar uma indenização por danos morais de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Quando você tem direito à indenização?

Para prosseguir, é essencial compreender a definição da ANAC para um voo cancelado. De acordo com a ANAC, um voo é considerado cancelado quando a companhia aérea não realiza a decolagem da aeronave na data, horário e aeroporto originalmente programados, seja por motivos operacionais, técnicos, climáticos ou outros. Essa circunstância pode causar consideráveis transtornos aos passageiros, como atrasos, alterações de planos e, em algumas situações, danos morais.

A seguir, delineamos as situações específicas em que a indenização por cancelamento de voo se aplica:

Cancelamento com longos atrasos: Se o cancelamento resultar em atrasos substanciais, sem justificativa plausível, você pode ter direito a uma indenização por danos morais com valor significativo.
Negligência extrema: Se a companhia aérea negligenciar de maneira grave o atendimento e assistência devido ao cancelamento, isso pode resultar em uma indenização por danos morais com um valor expressivo.
Falta de comunicação e informações precisas: Se a falta de comunicação adequada da companhia aérea causar danos morais devido à incerteza e ao desconforto, você pode buscar uma indenização com um valor que reflete o impacto dessa situação.

Nesses cenários, a busca por uma indenização com base no Código de Defesa do Consumidor pode resultar em valores expressivos. Portanto, se seu cancelamento se encaixa em alguma dessas categorias, é fundamental explorar essa opção e reivindicar a compensação que você merece.

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