Atraso de voo - Resolução Jurídica

Seu voo atrasou?

Você pode ter direito a uma indenização! Na Solução Aérea você conta com especialistas dedicados a simplificar o processo para você.

Clique no botão abaixo para uma avaliação gratuita do seu caso.

Descubra seus direitos em caso de atraso de voo

De acordo com a Resolução nº 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os passageiros têm direitos claros em caso de atraso de voo no Brasil.

Abaixo, destacamos as garantias que você deve estar ciente em situações de atraso de voo:

Assistência e Comunicação: A companhia aérea é obrigada a fornecer assistência, que pode incluir acomodação, alimentação e comunicação, aos passageiros em caso de atrasos. A assistência deve ser proporcionada de acordo com a duração do atraso.
Informação e Transparência: As companhias aéreas devem informar os passageiros sobre o motivo do atraso e a estimativa de tempo de espera.
Reacomodação e Reembolso: Se o atraso for prolongado e o passageiro não desejar mais embarcar, ele tem direito a solicitar o reembolso integral da passagem. Além disso, a companhia aérea deve oferecer opções de reacomodação em um voo posterior.
Danos Morais: Em alguns casos, o atraso de voo pode causar desconforto significativo, perda de compromissos ou outros transtornos. Os passageiros têm o direito de buscar uma indenização por danos morais de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Quando você tem direito à indenização?

Com base nos Direitos dos Passageiros Aéreos e no Código de Defesa do Consumidor, é absolutamente possível buscar uma indenização junto à companhia aérea devido a danos morais resultantes de atraso de voo.

Esta possibilidade se aplica mesmo quando você já recebeu reembolso ou foi reacomodado em outro voo. No entanto, para que isso seja viável, é necessário atender a critérios específicos:

Atraso superior a 4 horas no embarque.
Cancelamento do voo sem aviso prévio.
Outras situações excepcionais.

Se você vivenciou um atraso de voo que se enquadra em uma dessas categorias, saiba que você pode estar apto a receber uma indenização significativa.

Entender e buscar indenização por atraso de voo pode parecer complexo, mas a Solução Aérea está aqui para simplificar o processo para você.

Seu voo atrasou?

Deixe a Solução Aérea cuidar de tudo para você. Clique abaixo para avaliar seu caso gratuitamente.

Nossos especialistas lidarão com toda a burocracia e você só paga pelos nossos serviços se ganhar a causa. 100% online e sem complicações!